Segundo adianta o JN, a praia de Fão vai ter Bandeira Azul, este ano, pertencendo assim a um total de 240 praias distinguidas com este galardão.
Segundo o presidente da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), José Archer, este número de praias representa um aumento de 14 face ao ano transacto, 13 das quais na zona Norte, e reflecte a crescente preocupação demonstrada por todos os portugueses em preservar a orla costeira nacional.
Este dirigente referiu também que este galardão é também um elemento de estímulo à educação ambiental e está a dar os seus frutos, que se reflectem no facto de mais de 50% das praias nacionais já terem Bandeira Azul.
O Programa da Bandeira Azul da Europa iniciou-se à escala europeia, em 1987, integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente.
As Bandeiras Azuis são atribuídas todos os anos a praias e portos de recreio. Para tal cada praias/porto candidato deve cumprir vários critérios: ambientais, conforto, segurança e informação dos utilizadores.
Parabéns a todos os que tornaram possível esta distinção à nossa praia.
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Lista de Critérios para atribuição de "Bandeira Azul"
(resumo da publicação "Guia de Interpretação dos Critérios Bandeira Azul")
– Existência de informação afixada na zona balnear (incluindo localização cartográfica) e inserida no material de divulgação (p. ex. dirigida a turistas), sobre áreas ecologicamente sensíveis (da costa, do rio, do lago), bem como sobre o comportamento a assumir nessas áreas (incluindo Áreas Protegidas) quando for o caso.
– Existência, na zona balnear, de informação actualizada sobre a qualidade da água balnear numa forma facilmente compreensível pelo público.
– Existência de informação sobre o Programa Bandeira Azul numa forma facilmente compreensível pelo público.
– Afixação na zona balnear e em todos os seus acessos das normas que regulamentam a sua utilização, bem como de um código de conduta para essa área. Esta informação deve estar também disponível nos postos de informação ao público.
– O Município e o Operador Nacional para a Bandeira Azul devem, em conjunto, assegurar a realização de, pelo menos, cinco actividades de educação ambiental, que directa ou indirectamente abordem o ambiente marinho e costeiro, fluvial ou lacustre.
– Cumprimento de todas as normas e legislação sobre a Qualidade das Águas Balneares.
– Ausência absoluta de descargas de águas residuais industriais ou urbanas na área da zona balnear, assim como nas zonas envolventes que comprovadamente afectem directamente a mesma. Caso existam descargas de outras águas na zona balnear (ex. linhas de água, águas pluviais) deve ser comprovado que elas não afectam a qualidade das águas balneares.
– A comunidade em que a zona balnear se encontra integrada tem de estar de acordo com as normas e legislação relativas ao tratamento de águas residuais, designadamente com a Directiva 91/271/CEE relativa às Águas Residuais Urbanas, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, transposta para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, com a alteração que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º348/98, de 9 de Novembro.
– Inexistência de acumulação anormal de algas ou de restos de materiais vegetais arrastados pelo mar na zona balnear, excepto quando a referida vegetação se destinar a um uso específico, se encontrar num local destinado para esse efeito e não perturbar o conforto dos utentes da zona balnear.
– Deverá ser estabelecido um comité de gestão da zona balnear responsável por coordenar a implementação o sistema de gestão ambiental e realizar auditorias subjacentes dos equipamentos destas.
– No caso de zonas marítimas deve existir um Plano de Ordenamento da Orla Costeira publicado e com Plano de Praia à escala 1/2.000, para a praia onde se integra a zona balnear. As actividades que aí se desenvolvem têm de estar de acordo com o Plano de Praia. Nas praias fluviais deve existir um Plano de Ordenamento para a zona balnear fluvial e as actividades que aí se desenvolvem têm de estar de acordo com o referido Plano.
– Limpeza diária da zona balnear e zona envolvente durante a época balnear.
– Existência na zona balnear de recipientes para os resíduos sólidos urbanos (“lixo”), seguros, em boas condições de manutenção e regularmente esvaziados. Os resíduos recolhidos na zona balnear têm de ter um destino final adequado em infra-estruturas devidamente licenciadas.
- Na zona balnear deve existir equipamento para recolha selectiva de materiais recicláveis.
– Existência de instalações sanitárias em número suficiente e em boas condições de higiene, com destino final adequado das suas águas residuais em conformidade com os requisitos do critério n.º 9 (I).
- Na área da zona balnear e na envolvente não podem existir as seguintes actividades:
. Circulação e estacionamento de veículos não autorizados ou fora das zonas autorizadas;
. Competições de automóveis ou de outros veículos motorizados;
. Descarga de entulhos; e
. Campismo não autorizado.
– As leis nacionais relativas a cães, cavalos e outros animais domesticados (mesmo que vadios) devem estar devidamente expostas e têm de ser cumpridas na zona balnear. O acesso destes animais à zona balnear deve ser proibido e controlado.
– Todos os edifícios e equipamentos existentes na zona balnear têm de se encontrar em boas condições de conservação.
– A comunidade local/Município deve promover a utilização de meios de transporte sustentáveis para acesso à zona balnear, tais como bicicleta, transportes públicos e existência de zonas pedonais.
– Existência de um Serviço de Assistência aos Banhistas compreendendo os meios humanos (nadadores salvadores) e materiais (equipamento de vigilância, de comunicação, de salvamento, de primeiros socorros a nível do nadador salvador, de sinalização e de informação).
– Existência de serviço de primeiros socorros, devidamente assinalado. A instalação pode ser fixa ou móvel (tenda, caravana, ou estrutura desmontável).
– Deve existir uma gestão dos diferentes usos e utentes da zona balnear, de modo a prevenir conflitos e acidentes. Se existirem áreas ecologicamente sensíveis na envolvente da zona balnear dever-se-ão implementar medidas que previnam impactes negativos sobre as mesmas, resultantes da sua utilização pelos utentes ou do tráfego para a zona balnear.
– Existência de Planos de Emergência e mecanismos para aviso da população em tempo útil, no caso de se prever ou de se constatar a poluição da zona balnear ou de esta se tornar insegura para os utentes.
– O acesso à zona balnear deverá ser seguro e adequado.
– Existência de uma fonte de água potável devidamente protegida.
– Pelo menos uma das zonas balneares do Município tem de estar equipada com rampas e instalações sanitárias para deficientes motores, excepto quando a topografia do local não o permitir. Nos casos em que o Município apenas tem uma zona balnear com Bandeira Azul, esta tem de cumprir os requisitos acima referidos. Após a total implementação dos POOC todas as zonas balneares têm de possuir estas instalações, excepto no caso referido.
– Existência de um mapa da zona balnear galardoada com indicação dos vários equipamentos disponíveis.
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